CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
O que é o CLCB
O CLCB é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, documento que comprova que um estabelecimento de baixo risco atende às exigências mínimas de segurança contra incêndio previstas para pequenas edificações. Ele certifica que o imóvel foi enquadrado em categoria de risco reduzido, dispensando projetos complexos de combate a incêndio. Sem ele, a empresa pode sofrer multas, ter o alvará de funcionamento negado ou ser interditada.
Por que o CLCB é importante
Para muitas empresas de pequeno porte, com área reduzida e uso comercial ou de serviços simples (como lojas, escritórios, clínicas pequenas etc.), o CLCB representa a forma mais rápida e barata de obter a regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Ele costuma ser exigido para emissão ou renovação de alvará municipal, cadastro de funcionamento ou mesmo para obtenção de financiamento, licenciamento ou contratos que demandem regularidade.
O que a Inguz faz por você
A Inguz Consultoria Ambiental analisa sua edificação e atividade, verifica se os requisitos regulamentares são atendidos, orienta sobre os ajustes necessários (extintores, sinalização, rota de fuga etc.), preenche e protocola o pedido junto ao CBPMESP e acompanha até a emissão do certificado. Em caso de vencimento ou alteração da atividade/imóvel, também auxilia na renovação ou readequação.
Como funciona o processo
Para que o CLCB (ou o chamado “projeto simplificado/regularização simplificada”) seja válido em São Paulo, a edificação e a atividade devem atender a critérios definidos pelo regulamento estadual de segurança contra incêndio (Decreto 63.911/2018 e normas técnicas complementares — em especial a Instrução Técnica 42 (IT-42), do CBPMESP). Se esses requisitos forem cumpridos, não há necessidade de projeto técnico completo nem de sistemas mais complexos como sprinklers ou hidrantes. A licença é então emitida de forma simplificada.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre CLCB / Projeto Simplificado
O que é o CLCB?
O CLCB é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, que atesta que edificações de baixo risco atendem às exigências mínimas de segurança contra incêndio.
Quem precisa do CLCB?
Empresas consideradas de baixo risco, em geral com uso comercial, escritórios, pequenos comércios, clínicas de pequeno porte e outros empreendimentos que se encaixem nos critérios estaduais de área, altura e carga de risco.
Qual legislação define o CLCB em São Paulo?
O regulamento é o Decreto 63.911/2018, que institui o regulamento de segurança contra incêndio no estado. As regras para certificação simplificada constam também na Instrução Técnica IT-42 e normas complementares do CBPMESP.
Qual a diferença entre CLCB e AVCB?
O AVCB exige projeto técnico completo, análise detalhada e, geralmente, sistemas mais complexos de prevenção e combate a incêndio. Já o CLCB — quando aplicável — dispensa essas exigências e se baseia em declaração de atendimento às normas mínimas, sendo indicado para edificações de baixo risco.
Quais os requisitos para uma empresa estar enquadrada no projeto simplificado (CLCB) ao invés do AVCB?
Para que o CLCB simplificado seja válido em São Paulo, a edificação deve obedecer cumulativamente aos seguintes critérios: a área total construída deve ser igual ou inferior a 750 m², com no máximo 3 pavimentos (subsolo para garagem pode ser desconsiderado). A altura máxima considerada costuma ser de até 12 metros. O imóvel não pode ter carga de incêndio elevada, nem armazenamento ou manipulação significativa de produtos inflamáveis ou risco especial (como GLP em grande volume, materiais perigosos, etc.). Se a edificação ou a atividade ultrapassar esses limites — por tamanho, altura ou risco — será necessário obter o AVCB, com projeto técnico completo.
A Inguz faz esse enquadramento e a solicitação?
Sim. A Inguz avalia sua edificação e atividade, verifica se os requisitos para CLCB simplificado estão atendidos e, se for o caso, faz todo o processo de protocolo e regularização. Se sua empresa não se enquadrar, orientamos para o AVCB.
Quais documentos ou dados preciso para solicitar o CLCB?
Geralmente são necessários dados cadastrais da empresa, planta ou croqui (ou descrição da edificação), dados sobre o uso e a ocupação, e informações sobre os sistemas básicos de segurança (extintores, sinalização, rotas de fuga etc.). A Inguz orienta e reúne tudo para você.
Com que frequência o CLCB deve ser renovado ou revisto?
A licença do CBPMESP tem prazo determinado conforme a Instrução Técnica — caso haja mudança na atividade, ocupação, uso, área ou risco, a regularização deve ser revista.
O que acontece se a empresa não emitir o CLCB adequado ou ultrapassar os limites sem atualizar a licença?
Ela fica sujeita a penalidades, incluindo multa, suspensão ou interdição pelo Corpo de Bombeiros ou pela prefeitura, e corre risco de ter o alvará municipal negado.
