19/11/2025 | Inguz
Consultórios, clínicas médicas e veterinárias são obrigadas por lei a ter um PGRSS
Se você é responsável por uma clínica de saúde — odontológica, dermatológica, estética, veterinária, farmácia, laboratório ou consultório médico — já deve ter ouvido falar no PGRSS, mas talvez não saiba exatamente por que ele é obrigatório ou quais riscos corre ao não possuir o documento.
Este artigo explica tudo de forma simples e direta, com base na legislação vigente, e mostra por que contar com uma consultoria ambiental pode evitar multas, problemas com a vigilância sanitária e até a interdição da sua empresa.
O que é o PGRSS?
O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é um documento técnico obrigatório que descreve:
- Quais resíduos sua clínica gera;
- Como eles devem ser separados, armazenados, coletados e destinados;
- Quais cuidados devem ser adotados para proteger funcionários, pacientes e o meio ambiente.
Ele é exigido para qualquer empresa que gera resíduos de serviços de saúde, desde clínicas de pequeno porte até grandes hospitais.
Base legal: por que ele é obrigatório?
A obrigatoriedade vem de normas federais e estaduais. As principais são:
Resolução ANVISA RDC nº 222/2018
Regulamenta todo o manejo de resíduos de serviços de saúde no Brasil e determina que todos os geradores precisam elaborar e implementar um PGRSS.
Lei Federal nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos
Exige que responsáveis por resíduos especiais — como perfurocortantes, contaminados, químicos e infectantes — tenham um plano de gerenciamento.
Normas dos órgãos ambientais (como a CETESB em SP)
Determinadas atividades de saúde só podem funcionar se estiverem regulares ambientalmente, o que inclui o PGRSS.
Em resumo: é uma exigência sanitária e ambiental ao mesmo tempo, e nenhum estabelecimento da área da saúde está isento.
Quais empresas precisam de PGRSS?
Entre os principais estabelecimentos obrigados estão:
- Clínicas odontológicas;
- Clínicas dermatológicas e de estética invasiva;
- Clínicas veterinárias e pet shops com serviços clínicos;
- Consultórios médicos;
- Farmácias e drogarias;
- Laboratórios;
- Clínicas de vacinação;
- Clínicas de procedimentos minimamente invasivos;
- Serviços de acupuntura, micropigmentação e podologia.
Mesmo locais considerados pequenos geram resíduos que oferecem riscos sanitários e ambientais.
O que acontece se sua clínica não tiver um PGRSS?
A falta do PGRSS pode trazer consequências sérias, tanto financeiras quanto legais.
- Multas da Vigilância Sanitária
Os valores variam conforme o município e o estado, mas podem chegar a dezenas de milhares de reais, dependendo da gravidade e reincidência.
- Interdição do estabelecimento
Sem o PGRSS, a fiscalização pode determinar a paralisação parcial ou total das atividades até que a clínica se regularize.
- Responsabilização civil e criminal
Descartar resíduos de forma incorreta pode caracterizar:
- Crime ambiental (Lei nº 9.605/1998);
- Risco à saúde pública;
- Passivo ambiental para o estabelecimento.
- Problemas com licenciamento e órgãos ambientais
Em muitos municípios e estados, o PGRSS é um requisito para:
- Obter ou renovar Licença Ambiental;
- Renovar alvarás;
- Passar em inspeções de rotina.
- Perda de credibilidade
Clínicas sem adequação ambiental e sanitária perdem competitividade, principalmente em contratos com convênios, empresas e seguradoras.
Por que contratar uma consultoria ambiental para fazer o PGRSS?
Embora pareça simples, o PGRSS precisa seguir um padrão técnico, além de atender às normas sanitárias e ambientais locais.
Uma consultoria especializada garante:
- Diagnóstico completo dos resíduos da sua clínica
- Elaboração do PGRSS totalmente dentro das normas
- Orientações sobre armazenamento, segregação e acondicionamento
- Regularização junto à Vigilância Sanitária e órgão ambiental
- Prevenção de multas e problemas legais
- Economia de tempo e segurança no processo
Além disso, você recebe o plano pronto para apresentar em fiscalizações e renovações de alvará, sem risco de inconsistências ou devoluções.
Conclusão
Se sua clínica gera qualquer tipo de resíduo de saúde, o PGRSS não é opcional — é obrigatório por lei. Ignorar essa exigência pode resultar em multas, interdição e responsabilização legal.
Investir no PGRSS é investir na segurança do seu negócio e na conformidade com as normas sanitárias e ambientais.
