15/09/2025 | Inguz
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento simplificado que comprova que o local atende às condições mínimas de segurança contra incêndio, conforme a legislação estadual vigente.
Ele é destinado a empresas consideradas de baixo risco, ou seja, que apresentam menor potencial de incêndio devido à área construída, tipo de ocupação e quantidade de pessoas que circulam no local.
CLCB x AVCB: entenda a diferença
Muitos empresários confundem o CLCB com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), mas eles têm finalidades diferentes:
Critérios para se enquadrar no CLCB
Cada estado tem sua legislação específica, mas os critérios gerais para que uma empresa possa obter o CLCB normalmente incluem:
- Área construída máxima - geralmente até 750 m², mas pode variar por estado.
- Altura máxima da edificação - normalmente até 12 metros (aproximadamente 3 pavimentos).
- Capacidade de público limitada - número reduzido de pessoas circulando simultaneamente.
- Atividade de baixo risco - sem manuseio de líquidos inflamáveis, produtos explosivos ou outras atividades perigosas.
- Medidas preventivas básicas - como extintores, sinalização, saídas desobstruídas e iluminação de emergência.
Por que o engenheiro é indispensável
A legislação exige que somente um profissional habilitado (engenheiro com registro no CREA) possa assinar a ART e ser responsável técnico pelo processo de emissão do CLCB.
Além de ser uma exigência legal, contar com um engenheiro garante:
- Conformidade total com as normas técnicas;
- Agilidade no processo, evitando indeferimentos;
- Segurança jurídica, já que ele responde tecnicamente pelo projeto;
- Soluções seguras e econômicas para adequação do imóvel.
❌ Cuidado com atalhos: tentar emitir o CLCB sem um profissional habilitado pode gerar processos indeferidos, gastos duplicados e até responsabilidade legal para o empresário.
Riscos de não emitir o CLCB
Ignorar a exigência do CLCB pode trazer sérios problemas para a empresa, como:
- Multas elevadas, que variam conforme o estado;
- Interdição imediata durante fiscalizações;
- Impedimento para renovar ou obter alvarás, como o sanitário ou ambiental;
- Responsabilização civil e criminal em caso de incêndio;
- Danos à imagem da empresa, afetando clientes e parceiros.
Regularize-se antes que seja tarde
Se a sua empresa ainda não possui o CLCB ou precisa renová-lo, não deixe para a última hora.
O processo pode levar semanas, principalmente se forem necessárias adequações no imóvel.
Nossa consultoria oferece:
- Análise técnica completa, identificando se sua empresa se enquadra em CLCB;
- Elaboração do relatório ou projeto técnico conforme as exigências estaduais;
- Acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros;
- Treinamento básico da equipe em prevenção e combate a incêndio.
